O Procurador Geral do Município, Maurício Barreira, informou que a Prefeitura de Angra dos Reis vai pagar os salários atrasados dos médicos da rede municipal, referentes a abril, até o próximo dia 20. “Somos contra esse atraso e não terá acordo de nossa parte para isso. Queremos que a prefeitura cumpra a Lei Orgânica Municipal, que determina que o pagamento seja efetuado até o dia 30 do mês trabalhado, por isso, buscamos a justiça”, alertou o presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze.
O representante da Prefeitura se comprometeu em apresentar, nesta quarta-feira, um programa de pagamento, com previsão de valores e datas, mas, até o encerramento desta publicação (18h), o governo não se posicionou. As afirmações foram feitas durante audiência com o SINMED-RJ, mediada pelo Ministério Público, no último dia 12, após líderes sindicais e médicos municipais participarem de sessão plenária na Câmara dos Vereadores. Os servidores lotaram o plenário e aplaudiram o discurso do presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze.
“Considero esta situação de extrema gravidade e acho que esta casa não pode permanecer inerte diante das informações que têm sido veiculadas. Esta casa tem a obrigação de apurar os fatos que estão sendo denunciados. Não é possível conviver com uma casa legislativa, na qual os senhores vereadores eleitos para representar o povo permanecem alheios àquilo que tem circulado. Então, eu acho que a primeira medida deveria ser, com a máxima urgência, instalar uma CPI para apurar esses fatos que têm me preocupado muito. Uma folha de pagamento de salários que sobe de R$ 30 bilhões para R$ 40 milhões, sem ter sido realizado nenhum concurso público nesse período, já é motivo de apuração”, declarou Darze.
Para o diretor do SINMED-RJ, Norival dos Santos, existe um descompasso financeiro por parte da prefeitura. “Os servidores que ganham até R$ 4 mil líquido recebem dentro do prazo e os que ganham acima disso, ficam para depois”, lamentou Norival, que participou da audiência, acompanhado da advogada do sindicato, Renata Zaed.
“Acho que a audiência foi positiva, pois o procurador se mostrou bastante estressado com a situação financeira do município e preocupado em encontrar uma solução”, completou o diretor.
O SINMED-RJ denunciou ainda a crise da assistência médica e Jorge Darze se posicionou contra o decreto da prefeita, que reduz os salários dos servidores a metade. “Ela quer implantar uma fraude. A constituição impede a irredutibilidade dos salários, logo, esse decreto é inconstitucional. Além do mais ela só pode tentar alguma coisa através de projeto de lei e não decreto”.
Darze elogiou ainda a atitude dos médicos de Angra dos Reis, que, apesar da ausência de condições adequadas, cumpriram com suas responsabilidades econtinuaram prestando os serviços.
Depois da Plenária os servidores e líderes sindicais fizeram um “abração” na sede da Câmara dos Vereadores como protesto aos desrespeitos do governo com eles.
Em discurso na praça de Angra dos Reis, onde os servidores se reuniram para ouvir o apoio do SINMED-RJ a luta, Darze relembrou a lamentável posição do juiz da área Cível, que, não concedeu nenhum avanço e criou diversos obstáculos para o pedido de tutela antecipada, mesmo sabendo da gravidade do caso, criou vários obstáculos para apreciar o pedido.
O pedido poderia resultar em pena de multa diária ou em prisão da prefeita, pelo não cumprimento do prazo dado pelo SINMED-RJ para a quitação dos salários atrasados.
O pedido poderia resultar em pena de multa diária ou em prisão da prefeita, pelo não cumprimento do prazo dado pelo SINMED-RJ para a quitação dos salários atrasados.
“Foi uma adesão muito importante por parte dos médicos, que se mostraram dispostos a enfrentar esta luta”, finalizou a vice-presidente do SINMED-RJ, Sara Padron.
Texto: Gabrielle Torres - Jornalista
Revisão: Ana Freitas
(SINMED - 11/05/15)
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